Estado do Pará

Câmara Municipal de Santana do Araguaia

Poder Legislativo

legislativo@cmsa.pa.gov.br

Decretos e Resoluções




  • RESOLUÇÃO N°. 01/2019
    Data: 25/01/2019 Visualizar
  • DECRETO SUPLEMENTAR N°: 01244/18, de 02 de Julho de 2018
    Data: 11/10/2018 Visualizar
  • DECRETO SUPLEMENTAR N°: 00034/2017, de 01 de Junho de 2017
    Data: Visualizar
  • DECRETO SUPLEMENTAR N°: 01143/2017, de 01 de Novembro de 2017
    Data: Visualizar
  • DECRETO SUPLEMENTAR N°: 1112/2017, de 01 de Setembro de 2017
    Data: Visualizar
  • RESOLUÇÃO N°005/2016
    Data: 23/11/2016 Visualizar
  • RESOLUÇÃO N° 006/2016
    Data: Visualizar

« voltar


OPÇÕES DE ACESSIBILIDADE