Título | Ano | Conteúdo | Data Portaria |
---|---|---|---|
PORTARIA N° 001/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO – CATM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPÕE O ART. 4˚ DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 16/2020 DO TCM-PA. | 06/01/2021 |
PORTARIA Nº 002/2021 | 2021 | CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 8.666/93 E DIGNA O PREGOEIRO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002. | 06/01/2021 |