TIPONÚMEROANODATAEMENTARELACIONAMENTOS BAIXAR
Lei de Diretrizes Orçamentárias839/19201915 DE JULHO DE 2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias816/18201810 DE JULHO DE 2018Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias798/17201705 DE JULHO DE 2017Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias787/16201619 DE JULHO DE 2016Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.