- (94) 3431-1866 / 3431-2711
- legislativo@cmsa.pa.gov.br
- Seg - Sext : 08:00 - 13:00
- Código IBGE Nº 1506708
Menu
| TIPO | NÚMERO | ANO | DATA | EMENTA | RELACIONAMENTOS | BAIXAR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Orçamentária Anual | 844/19 | 2019 | 04 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2020 e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |  |
| Lei Orçamentária Anual | 824/18 | 2018 | 05 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. | |
| Lei Orçamentária Anual | 810/17 | 2017 | 29 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2018 e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. | |
| Lei Orçamentária Anual | 792/16 | 2016 | 14 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2017 e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. | |
